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FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A 00.924.429/0001-75

117

Total de Autuações

R$ 16.667.358,52

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 00.924.429/0001-75
Razão Social FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Nome Fantasia EST UNIF
Abertura —
Atividade Transporte ferroviário de carga
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço SAPUCAI 383, PARTE, FLORESTA, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30150904
Situação ATIVA
Última consulta 19/05/2026 18:14
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Autuações Ambientais 117
#1 Emitido
R$ 2.063.298,57
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº72277/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#2 Emitido
R$ 1.255.920,98
Processo: 506923/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 54001/2017 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#3 Quitado
R$ 1.255.920,98
Processo: 530663/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 27923/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#4 Emitido
R$ 938.727,74
Processo: 477242/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64421/2016 - CAMPO 6: O empreendedor, em razão de acidente ocorrido em sua linha, de frente, digo férrea causou degradação ambiental em propriedade …
#5 Emitido
R$ 897.086,41
Processo: 499131/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 98077/2017 - CAMPO 6: O empreendimento causou acidente com degradação ambiental: vazamento do produto com caracteristica de periculosidade para o solo …
#6 Emitido
R$ 627.960,49
Processo: 499137/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 98077/2017 - CAMPO 6: No relato feito pelo empreendimento em 18/09/2017 foi informado ao órgão que não houve vazamento do produto. em fiscalização …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 500.000,00
Processo: 549579/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO …
#8 Emitido
R$ 468.981,90
Processo: 839076/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Derramamento de aproximadamente 10 mil itros de efluentye oleoso, atingindo solo.
#9 Emitido
R$ 373.342,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Autuado po causar intervencao que resulte em degradacaopoluicao ambiental ao deixar ocorrer vazamento de produto perigoso, diretamente no solo, conforme presenca de contaminantes verificados em agua s …
#10 Quitado
R$ 356.379,75
Processo: 794634/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#11 Emitido
R$ 356.379,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#12 Emitido
R$ 356.379,75
Processo: 802716/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#13 Emitido
R$ 332.298,88
Processo: 724037/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE CONSTATADO EM 03/05/2016, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG – VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO NA ÁREA DO POSTO DE ABASTECIMENTO DA UNIDADE OPERACIONAL E DE APOIO DA FCA. CAUSAR INTERVENÇà …
#14 Em Analise
R$ 321.995,25
Processo: 749463/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural …
#15 Emitido
R$ 300.513,68
Processo: 692582/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ATENDIMENTO A ACIDENTE FERROVIÁRIO COM TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO, LOCAL: KM FERROVIÁRIO 738+900 ENTRE ESTAÇÕES CORDISBURGO. DATA DO ACIDENTE 04/04/2015.
#16 Emitido
R$ 266.220,00
Processo: 721175/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL …
#17 Emitido
R$ 250.533,00
Processo: 690634/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES DE ENGENHEIRO NAVARRO (EEN) E BOCAIUVA (EBV), KM 1032 + 600 METROS, BOCAIUVA/MG, ONDE TOMBARAM 4 VAGÕES DE UMA COMPOSIÇÃO FERROVIÁRI …
#18 Emitido
R$ 249.224,16
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38505/2016 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#19 Anulado
R$ 225.385,26
Processo: 692958/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ATENDIMENTO A ACIDENTE FERROVIÁRIO, LOCAL: KM FERROVIARIO 860 + 500, CORINTO. DATA DO ACIDENTE: 03/04/2015. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, …
#20 Emitido
R$ 218.344,29
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 167065/2014 - CAMPO 6: Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#21 Emitido
R$ 186.671,25
Processo: 826413/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O EMPREENDIMENTO DEVERA APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS UTEIS, PROJETO DE MELHORIA NAS FERROVIAS PROXIMAS AOS CURSOS DAGUA OU COMUNIDADES A FIM DE EVITAR NOVOS ACIDENTES. CAUSAR CONTAMINACAO DO SOLO PE …
#22 Emitido
R$ 186.354,00
Processo: 744414/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural …
#23 Emitido
R$ 166.149,44
Processo: 696013/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: KM 1343 + 900 METROS, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES MONTE AZUL-EMA E CATUTI - EEW, MONTE AZUL/MG, ONDE NO DIA 27/01/2016 OCORREU DESCARRILHAMENTO DE 1 VAGÃO, TOMBAME …
#24 Emitido
R$ 150.256,84
Processo: 692583/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
TÉCNICO DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: KM 528 + 500M, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES EFG - FORMIGA E ETI - TAMBORÉ, MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG, ONDE NO DIA 01/04/2015, OCORREU TOMBAMENTO DE 4 VAGÕES, DERRAM …
#25 Emitido
R$ 150.256,84
Processo: 698288/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
TÉCNICO DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: LOCAL: KM 1082+500M, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES DE GLAUCILÂNDIA E PIRES ALBUQUERQUE - GLAUCILÂNDIA/G, ONDE NO DIA 22/07/2015 OCORREU TOMBAMENTO DE 04 VAGÕES E D …
#26 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 150.256,70
Processo: 436074/15  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
COMPO1 Vinculado ao Auto de Fiscalizacao n 58198 - CAMPO 6 Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano dos recursos hidricos, as especies vegetai …
#27 Emitido
R$ 138.043,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91915/2013 - CAMPO 6: Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#28 Emitido
R$ 138.043,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91915/2013 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#29 Emitido
R$ 125.266,50
Processo: 690627/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: RAMAL DE PIRAPORA - K 15-3, SENTIDO CORINTO (ECO), KM 861 + 282 METROS, CORINTO/MG, ONDE NO DIA 03/10/2019, TOMBARAM 2 VAGÕES DE UMA COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA DA …
#30 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 121.270,50
Processo: 683450/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossitstemas e habitats, ao p …
#31 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 799042/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar intervencao de qualquer natureza que resulte poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies, vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats que causou a mortande de peixes.
#32 Emitido
R$ 109.734,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 72345/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#33 Emitido
R$ 109.734,75
Processo: 649179/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 72372/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#34 Emitido
R$ 109.734,75
Processo: 665311/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 47557/2019 116 –Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, …
#35 Emitido
R$ 107.997,14
Processo: 441021/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35718/2016 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#36 Emitido
R$ 89.710,44
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35661/2017 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#37 Emitido
R$ 89.710,44
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 72327/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#38 Emitido
R$ 89.710,44
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 72328/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#39 Julgado
R$ 89.710,44
Processo: 664756/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 72328/2018. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#40 Emitido
R$ 83.074,72
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64382/2016 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#41 Emitido
R$ 83.074,72
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53768/2017 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#42 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 83.074,72
Processo: 775964/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Prestar informacao falsa ou adulterar dado tecnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente de dolo. Obs Acidente ferroviario ocorrido em 01042015, no Municipio de …
#43 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 83.074,72
Processo: 439647/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35713/2016 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#44 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 656050/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL -RESÍDUOS QUEIMADOS CORREIAS DE BORRACHAS, TUBOS DE PVC, FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTRO DE AR, FIBRA DE VIDRO, CANALE …
#45 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 685940/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#46 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 698959/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
TÉCNICO DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: PÁTIO DE PADRE EUSTÁQUIO - EEQ - KM 804 - ITAÚNA/MG, ONDE NO DIA 18/10/2015 OCORREU TOMBAMENTO DE 8 VAGÕES E ORDENAMENTO DE 1 VAGÃO DE UMA COMPOSIÇÃO FERROV …
#47 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 698987/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: KM 1330 + 400 METROS, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES MONTE AZUL - EMA E CATUTI - EEW, MONTE AZUL/MG, ONDE NO DIA 06/11/2015. OCORREU TOMBAMENTO DE 6 VAGÕES E DESCARRI …
#48 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.128,42
Processo: 436100/15  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 58193 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espà …
#49 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 436170/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS,AS ESPECIES VEGETAIS,AOS ECOSSISTEMAS,HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CU …
#50 Quitado
R$ 72.791,43
Processo: 543296/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENCA, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL SEM TAC COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENT …
#51 Quitado
R$ 72.791,43
Processo: 628772/18  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL SONORA ATRAVES DO TRANSITO DE VEICULO FERROVIARIO NA LINHA DA FERROVIA CENTRO ATLANTICA DE PRESSAO ACUSTICA , MEDIDO ATRAVES DO APARELHO DECIBELIMETRO , TENDO ATINGIDO O NIV …
#52 Emitido
R$ 72.791,43
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 167065/2014 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, à …
#53 Emitido
R$ 72.791,43
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91877/2015. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#54 Quitado
R$ 72.791,43
Processo: 662230/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 167078/2014. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#55 Emitido
R$ 72.791,43
Processo: 665321/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35722/2016. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#56 Em Analise
R$ 72.791,43
Processo: 441755/23  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35722/2016 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#57 Emitido
R$ 71.275,95
Processo: 799425/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#58 Quitado
R$ 69.022,46
Processo: 484683/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATR …
#59 Emitido
R$ 69.022,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91860/2013 - CAMPO 6: Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#60 Emitido
R$ 67.998,15
Processo: 775514/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#61 Em Analise
R$ 64.399,05
Processo: 757854/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. ObsReferência aciden …
#62 Julgado
R$ 64.262,96
Processo: 450646/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ambiental através do carregamento de óleo diesel dos tanques de combustível de duas locomotivas de composição férrea que descarrilhou sobre o córrego Macaúba, vindo a vazar c …
#63 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 61.872,72
Processo: 752356/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio n …
#64 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 60.184,96
Processo: 439179/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OUTROS
#65 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 484687/17  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITAT'S OU AO PAT …
#66 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 490618/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTA OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITAT OU AO PATRI …
#67 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 654803/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CU …
#68 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 50.001,00
Processo: 654811/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA , QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMON …
#69 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 654837/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA , QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIM …
#70 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 50.001,00
Processo: 672708/19  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais aos ecossistemas, sem autorização do orgão ambient …
#71 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 43.331,40
Processo: 554225/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar incêndio em área de pastagens e cultura de eucalipto, em área de 90ha
#72 Emitido
R$ 43.200,16
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64421/2016 - CAMPO 6: A empresa não forneceu a semad as informações demandadas explicitamente pelo auto de fiscalização 64421/2016,conforme referen …
#73 Emitido
R$ 43.200,16
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64421/2016 - CAMPO 6: A empresa não forneceu a semad as informações demandadas explicativas pelo auto de ficalização 64421/2016 encamimhado a prese …
#74 Em Analise
R$ 42.500,85
Processo: 549577/18  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU AO PATRIMON …
#75 Emitido
R$ 41.537,36
Processo: 698149/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ATENDIMENTO A ACIDENTE FERROVIÁRIO COM TRANSPORTE DE PRODUTO NÃO CLASSIFICADO. LOCAL: KM FERROVIÁRIO 912 + 200, PATROCÍNIO / MG. ENTRE ESTAÇÕES EAI (FOLHADOS) E ESX (INSPETOR QUIRINO), ÁREA RUR …
#76 Em Analise
R$ 40.035,29
Processo: 490947/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRI …
#77 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.500,55
Processo: 651214/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, AO PATRIMONIO …
#78 Emitido
R$ 25.053,30
Processo: 690326/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: KM 756+701 METROS, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES ETY (TOBATI) E EKM (JACARANDÁ) - IBIÁ/MG, ONDE NO DIA 23/12/2018, ÀS 00:20 HORAS, TOMBARAM 3 VAGÕES DE UMA COMPOS …
#79 Quitado
R$ 25.000,50
Processo: 651222/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, AO PATRIMONIO NA …
#80 Emitido
R$ 22.438,72
Processo: 797334/24  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#81 Emitido
R$ 20.707,70
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91915/2013 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, pelas URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas.
#82 Emitido
R$ 19.798,88
Processo: 813049/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#83 Em Analise
R$ 12.460,95
Processo: 716449/21  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 20/01/2016 EM MATEUS LEME/MG. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAI …
#84 Quitado
R$ 11.231,40
Processo: 447182/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO.
#85 Emitido
R$ 9.214,63
Processo: 843579/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Tombamento de vagoes transportando dolomita sinterizada que provocou morte de arboreas.
#86 Emitido
R$ 7.555,35
Processo: 789884/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#87 Quitado
R$ 6.902,00
Processo: 731979/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE SUSPENSA/EMBARGADA. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação
#88 Emitido
R$ 6.599,63
Processo: 797078/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#89 Emitido
R$ 6.599,63
Processo: 804009/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#90 Emitido
R$ 6.599,63
Processo: 816064/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#91 Emitido
R$ 6.599,63
Processo: 816087/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#92 Quitado
R$ 6.211,83
Processo: 654883/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO EM VEGETAÇÃO NATIVA EM FORMAÇÃO CAMPESTRE, TOTALIZANDO EM 04,50,00 HA, EM AREA COMUM, E 00,50,00 HA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
#93 Quitado
R$ 4.839,62
Processo: 831259/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Referencia acidente com uma composicao ferroviaria, ocorrido em Passa VinteMG, no dia 05042025. Multa simples, com atenuante, devido a contaminacao do solo, provocado pelo derramamento do combustivel …
#94 Emitido
R$ 3.126,08
Processo: 683903/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZOU A SUPRESSÃO DE 29 ÁRVORES ESPARSAS LOCALIZADAS NAS MARGENS DA LINHA FÉRREA, FAZENDA CANDONGA, ZONA RURAL DE ARCOS/MG.
#95 Remitido
R$ 2.571,75
Processo: 549108/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCOMPRIR A DETERMINAÇAO DE SERVIDAOR CREDENCIADO, QUE NAO SEJA OBJETO DE INFRAÇAO ESPECIFICA. NAO REALIZADA LIMPEZA DA AREA ATE TODA PELO ACIDENTE, COM RETIRADA DE TRILHOS , DORMENTES, SUCATAS ETC …
#96 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 764327/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#97 Quitado
R$ 1.968,26
Processo: 13000000518/04  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REALIZANDO TRABALHOS A LONGO DO CORREGO BICAS LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE ZR. DIVINOPOLIS- MG EM UMA EXTENSAO DE 300 METROS SERVIÇOS REALIZA …
#98 Emitido
R$ 1.735,04
Processo: 606018/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM 00,60,00 HA DE AREA CONSIDERADA DE APP, ATRAVES DO DESCARRILHAMENTO DE COMPOSIÇAO FERREA E INTERVENÇAO DE MAQUINAS PARA RECUPERAÇAO E ILEGIVEL DA LINHA FERREA, AS MARGENS DO CORREGO MAC …
#99 Remitido
R$ 1.504,53
Processo: 565150/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR EFETUAR UMA EXPLORAÇÃO EM 'APP' ÁREA DE 00:60:00 ARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DE CERRADO ATRAVÉS DA ABERTURA DE 'PICADA' AS MARGENS DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA NA FAZENDA ESMERIL, PARA PAS …
#100 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 776201/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 9932010
#101 Remitido
R$ 1.200,00
Processo: 11000000715/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ATENDENDO A DENUNCIA DO PROPRIETARIO DA FAZENDA ALAMO FOI REALIZADA VISTORIA NO LOCAL EM COMPANHIA DO SR. LEONARDO CARVALHO DUARTE (PROPRIETÁRIO) FOI CONSTATADO UM PROBLEMA PROVOCADO POR AGUAS PLUVIA …
#102 Emitido
R$ 1.156,70
Processo: 461873/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#103 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 594057/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
- INTERVIR EM APP, AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇAO, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF; A EMPRESA EM PAUTA REALIZOU A LIMEZA DA FAIXA DE DOMINIO, ONDE HAVIA MATO E ENTULHO, COM USO DE MAQ …
#104 Quitado
R$ 1.124,76
Processo: 01000001636/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR TER CORTADO 08 ARVORES DE EUCALIPTO DE GRANDE ENTORNO DE PROTEÇAO DE AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE CAMPOS POE NASCENTE AREA BREJEIRA E CURSO D`AGUA ATINGINDO UMA AREA TOTAL APROXIMADA DE 00:30 …
#105 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 568992/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INETRVIR EM APP, COM ESCAVAÇAO DE TERRA COM USO DE MAQUINA, AREA DE 20M², SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#106 Emitido
R$ 1.055,94
Processo: 812431/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim de …
#107 Quitado
R$ 992,82
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#108 Emitido
R$ 753,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 01: AI 102280/2017 referente ao AF 53969/2017. CAMPO 06: O empreendimento causou em decorrência de acidente ambiental danos a algumas arvores e arbustos localizados na área plana a montante de …
#109 Quitado
R$ 742,32
Processo: 715400/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em áreas consideradas críticas, como margens de rodovias e ferrovias, áreas de preservação permanente, reserva legal, unidade …
#110 Remitido
R$ 625,89
Processo: 467975/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
provocar incendio em area comum de vegetacão nativa em propiedade alheia nas coordenadas geografica s19 44 33,2 W 046 08 11,7 totalizando 0,3ha (fracão de hectares ) afetado decorrente do atrito ent …
#111 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 601,02
Processo: 651657/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO EM UM AREA TOTALIZANDO 2452M² DE VEGETAÇAO NATIVA/ECOTICA EM DOIS PONTOS DISTINTOS LOCALIZADOS NAS COORDENADAS INFORMADAS. (AREA 1 = MEDINDO 360M² - AREA 2 = MEDINDO 2,092M² DE A …
#112 Remitido
R$ 0,00
Processo: 444174/16  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO QUE NÃO SEJA OBJETO DE INFRAÇÃO ESPECÍFICA. REFERÊNCIA: NÃO APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES DAS AMOSTRAS DE Á …
#113 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#114 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendedor esta sendo advertido a apresentar, com base na legislacao referente a areas contaminadas, estudo de area contaminada seguindo a Deliberacao Normativa Conjunta COPAMCERH n 02, de 2010, b …
#115 Remitido
R$ 0,00
Processo: 442124/16  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica- referência reunião 23/11/2012,não encaminhamento ao Núcleo de Emergência Am …
#116 Remitido
R$ 0,00
Processo: 442157/16  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica: referência, reunião 23/11/2012- não encaminhamento ao Núcleo de Emergência …
#117 Remitido
R$ 0,00
Processo: 444150/16  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, QUE NÃO SEJA OBJETO DE INFRAÇÃO ESPECÍFICA. REFERÊNCIA: E-MAIL ENCAMINHADO À FCA EM 15/05/2012, SOLICITANDO QUE FOSSE ENVI …