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CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A 06.981.176/0001-58

38

Total de Autuações

R$ 7.707.743,69

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 06.981.176/0001-58
Razão Social CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
Nome Fantasia CEMIG GT
Abertura —
Atividade Geração de energia elétrica
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço BARBACENA 1200, ANDAR 12 ALA B1, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30190924
Situação ATIVA
Última consulta 19/05/2026 17:07
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Autuações Ambientais 38
#1 Emitido
R$ 4.973.560,00
Processo: E048658/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
MATAR ESPECIES DA FAUNA SILVESTRE POR MEIO DE ALTERAÇAO DE VAZAO E OPERAÇAO DE MAQUINA. FOI ESTIMADO UM TOTAL DE 17.356 KG (DESSETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS QUILOS) DE EXEMPLARES MORTOS ATI …
#2 Emitido
R$ 746.685,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Empreendimento Hidroeletrico se encontra em operacao sem a devida licenca ambiental. Capacidade instalada de 396 MW. O empreendimento denominado Usina Hidreletrica Tres Marias UHE Tres Marias, de res …
#3 Emitido
R$ 571.767,12
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DURANTE FISCALIZACAO AMBIENTAL E ACOES DE POLICIA OSTENSIVA REALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAOROMAO, PARA AVERIGUAR OCORRENCIA DE INCENDIO FLORESTAL OCORRIDO NA LOCALIDADE DENOMINADA JEQUI DO …
#4 Emitido
R$ 519.925,00
Processo: 01000008635/06  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
Deixar de tomar medidas de proteção a fauna ictiologica, provocando o seu perecimento por não impedir que cardume adentrasse na tubulação de saída da turbina de nº 06. Matar, ferir espéci …
#5 Emitido
R$ 133.886,36
Processo: 473752/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desmatar 53,5 há de Cerrado
#6 Emitido
R$ 109.734,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade de sistema de geração de energia termelétrica sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta.
#7 Emitido
R$ 91.190,92
Processo: 840198/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Incendio em transformador de energia eletrica, explosao e lancamento de oleo mineral na atmosfera e no solo.
#8 Emitido
R$ 88.740,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade fica suspensa, com base no artigo 108 do Decreto Estadual n° 47.383/2018, até a devida regularização ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efe …
#9 Emitido
R$ 85.865,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
#10 Emitido
R$ 59.396,63
Processo: 802348/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
#11 Emitido
R$ 53.877,62
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1. Vinculado ao Boletim de Ocorrência nº 3001197 de 04/11/2015. CAMPO 6. Provocar morte de peixes pela alteração do volume d'água após operação em usina hidrelétrica (UHE São Simão). …
#12 Quitado
R$ 53.877,62
Processo: 443778/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 45.079,16
Processo: 437812/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Construir ou utilizar barragens, sem a respectiva outorga ou em desconformidade com a mesma. 2 - Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#14 Emitido
R$ 21.269,70
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1. Auto de Infração nº 1774/2016 vinculado ao Boletim de Ocorrência nº 810073 de 20/01/16. CAMPO 6. Provocar morte de peixes pela alteração do vlume de água após operação em usina hid …
#15 Quitado
R$ 21.269,70
Processo: 443780/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
#16 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 548859/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INSTALAR E FAZER FUNCIONAR BARRAGENS DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA " UHE SALTO GRANDE" EM UMA AREA INUNDADA DE 576HA. COM CAPACIDADE INSTALADA DE GERAÇAO DE 102MW DE ENERGIA CONFORME FICHA TECN …
#17 Emitido
R$ 19.798,88
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica enbargada todas as atividades na área fiscalizada até sua devida regularização ambiental.. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental …
#18 Quitado
R$ 15.001,00
Processo: 548964/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR UTILIZAR BARRAGEM PARA GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA ( UHE SALTO GRANDE ) SENDO QUE A AREA INUNDADE E DE 576HA, COM CAPACIDADE INSTALADA DE GERAÇAO DE 102 MW DE ENERGIA CONFORME FICHA TECNICA DA S …
#19 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 666203/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#20 Emitido
R$ 11.662,12
Processo: 663152/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#21 Emitido
R$ 8.684,85
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Supressao de 2,94 hectares de vegetacao nativa de cerrado sensu stricto, sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente.
#22 Quitado
R$ 6.502,80
Processo: 554282/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR 0,5 HECTARES DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARAOPEBA E SUPRIMIR 0,14 HECTARES DE VEGETAÇÃO EM ÁREA COMUM DO EMPREENDIMENTO.
#23 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 510189/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O EMPREENDIMENTO ESTAVA EM OPERAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA.
#24 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 534275/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CONFORME CAMPO 06 DO AI:"DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTES, OU CUMPRI-LAS …
#25 Emitido
R$ 4.424,80
Processo: 824321/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Durante a vistoria foi verificado o armazenamento de aproximadamente 30 troncos de madeira nativa, com diametros variados, localizadas nos pontos de coordenadasgeograficas 183853.683S 43583.487O. O ma …
#26 Emitido
R$ 3.757,85
Processo: 680415/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR BARRAGEM DE GERAÇÃO DE ENERGIA SEM A DEVIDA LICENÇA, NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O VALOR DA MULTA APLICADA CONSIDEROU A RESOLUÇÃO SEMAD 2.2 …
#27 Quitado
R$ 3.756,35
Processo: 436371/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35754 - CAMPO 6: Provocar a morte de peixes por falhas no sistema de operação de minas e reservatório ou falta de adoção de medidas de proteção p …
#28 Emitido
R$ 3.141,06
Processo: 485330/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#29 Quitado
R$ 2.754,80
Processo: 677519/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS LEGALMENTE AUTORIZADAS OU COM PERMISSÃO LEGAL. OBSERVAÇÃO: SO …
#30 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 678215/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#31 Emitido
R$ 1.735,04
Processo: 592369/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- DESTOCAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA, ÁREA DE 00:01:40-ARES, SENDO 00:00:10-CENTIARES/100-M², DESTA ÁREA REALIZADO EM 'APP', MARGEM DIREITA DO CORREGO, COM RENDIMENTO DE 5-ST DE LENHA NATIVA …
#32 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 435839/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#33 Em Analise
R$ 1.253,55
Processo: R126826/2019  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR 12 (DOZE) ARVORES DE ESPÉCIES NATIVA, ISOLADA, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#34 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 593339/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP DESCOBERTA DE VEGETAÇAO, COLOCAÇAO DE TUBULAÇAO PARA DUPLICAÇAO DA CAPACIDADE DE DEFLUENCIA DE UMA LAGOA DE PSICULTURA
#35 Quitado
R$ 992,82
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação nativas de pequeno, médio e grande porte de especies variadas( pau pombo, vegetação rasteira) em area de preservação permanente, ou seja, a menos de 50m de uma nascente, atin …
#36 Quitado
R$ 832,39
Processo: 714966/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 14/12/2015 EM POÇO FUNDO/MG. ADVERTÊNCIA SOB PENA DE CONVERSÃO EM MULTA SIMPLES. DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, QUE NÃO SEJA OBJETO …
#37 Quitado
R$ 417,03
Processo: 698534/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ADVERNTÊNCIA SOB PENA DE CONVERSÃO EM MULTA SIMPLES DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO POR NÃO ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA O AF 78032/206. CASO NÃO APR …
#38 Em Analise
R$ 0,00
Processo: 437816/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU PETENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TAC COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA EX …