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PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 33.000.167/0093-20

28

Total de Autuações

R$ 9.178.774,08

Valor Total das Multas

BETIM

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 33.000.167/0093-20
Razão Social PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Nome Fantasia PETROBRAS REFINARIA GABRIEL PASSOS
Abertura —
Atividade Fabricação de produtos do refino de petróleo
Natureza Jurídica Sociedade de Economia Mista
Endereço REFINARIA GABRIEL PASSOS 690, DISTRITO INDUSTRIAL PAULO CAMILO SUL, BETIM/MG, CEP: 32669205
Situação ATIVA
Última consulta 19/05/2026 13:36
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Autuações Ambientais 28
#1 Emitido
R$ 2.567.375,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Todas as considerações levantadas no presente auto foram baseadas em dados obtidos pela análise das condicionantes da licença de operação principal LO 89/2013 do empreendimento e das demais lice …
#2 Emitido
R$ 1.935.849,93
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Após a análise das condicionantes da Licença de Operação 89/2013, processo administrativo 00022/1980/053/2010, foram identificados alguns fatos que culminaram em penalidades de infração pelo de …
#3 Emitido
R$ 965.573,73
Processo: 782482/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
É expressamente proibido lançar efluente/resíduos oleoso proveniente da Bacia de águas Contaminadas - BAC no interior da LAP, portanto, fica embargada a interligação da BAC na LAP.. Deixar de at …
#4 Emitido
R$ 745.333,84
Processo: 605328/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME O AUTO DE INFRACAO CONSTATOU O TRANSBORDO DE SOLO CONTAMINADO PROVINIENTE DA REGAP EM UM GALPAO DE VINILONA NAO LICENCIADO PARA RESIDUO CALSSE I
#5 Emitido
R$ 509.336,10
Processo: 669847/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
“Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano ambiental.”“Lancar residuo solido borra oleoso em curso d’agua, Lagoa de Polimento.”“ …
#6 Emitido
R$ 497.790,00
Processo: 818532/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou obrigacao decorrente da Politica de Seguranca de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que nao constituainfracao diversa. Nao apresentou os relatorios seme …
#7 Emitido
R$ 497.790,00
Processo: 818536/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou obrigacao decorrente da Politica de Seguranca de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que nao constituainfracao diversa.ObservacoesNao apresentou os relato …
#8 Emitido
R$ 263.059,65
Processo: 716441/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 02/01/2020 EM BETIM/MG. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS …
#9 Quitado
R$ 215.994,27
Processo: 452343/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir artigos 116,122 e 102 do Decreto 44.8442008
#10 Emitido
R$ 198.563,74
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
É expressamente proibido lançar efluente/resíduos oleoso proveniente da Bacia de águas Contaminadas - BAC no interior da LAP.. Causar contaminação ou contribuir com sua continuidade ao não elab …
#11 Emitido
R$ 197.754,03
Processo: 842604/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#12 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 813957/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa.
#13 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 813963/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa.
#14 Emitido
R$ 62.943,73
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade de carreamento de resíduos de coque de petróleo pela água utilizada para lavagem do pátio de carregamento de caminhões , até a solução para os efluentes gerados.. Ext …
#15 Emitido
R$ 53.828,77
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#16 Quitado
R$ 44.370,00
Processo: 746258/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega em atraso da declaracao de carga poluidora no ano de 2019.
#17 Emitido
R$ 35.887,04
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#18 Emitido
R$ 33.999,08
Processo: 783426/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#19 Emitido
R$ 33.750,00
Processo: 716043/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#20 Emitido
R$ 26.622,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#21 Emitido
R$ 22.500,00
Processo: 716070/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#22 Emitido
R$ 10.021,32
Processo: 707087/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Não apresentar o relatório de auditoria técnica de segurança da barragem e respectiva Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem Ibirité, ano base 2019, no prazo estabelecido na Res …
#23 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 664410/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#24 Anulado
R$ 7.514,19
Processo: 670022/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Prestar informações falsas ou sonegar dados na formalização do processo de autorizações ambientais e/ou quando solicitadas pelos órgãos ambientais.
#25 Quitado
R$ 3.005,08
Processo: 695022/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1) Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014. 2) Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme …
#26 Remitido
R$ 2.001,00
Processo: 585134/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#27 Emitido
R$ 276,55
Processo: 833470/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR MEDIDA 01 PREVISTA NA DAIA NR 0028882-D
#28 Quitado
R$ 47,07
Processo: 09000005742/06  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
MULTA ADMINISTRATIVA POR EXTRAVIO DE SELO